FLAVIA XAVIER ANNENBERG
fannenberg@llm17.law.harvard.edu
Mestra em Direito pela Harvard Law School (LLM), onde estudou teoria feminista e direitos das mulheres. Seu paper de conclusão, “Gender-based provisions in the United States and in Brazil: Tensions between the anti-stereotyping doctrine and the positive discrimination approach”, foi premiado com o Oberman Memorial Prize, atribuído ao melhor trabalho na categoria Family Law. Também é mestra pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo na área de Direito Econômico e Políticas Públicas.
Foi policy fellow da Urban Leaders Fellowship, por meio da qual trabalhou na Prefeitura de Washington – DC como assessora do councilmember David Grosso em temas de direitos humanos (2017, summer). Foi assessora especial no gabinete da Secretaria de Negócios Jurídicos (2013-2015) e da Secretaria de Governo da Prefeitura do Município de São Paulo (2016), onde participou ativamente da elaboração da regulamentação de questões essenciais aos direitos das mulheres, como a lei de combate ao assédio sexual na Administração Municipal e a exigência do mínimo de 50% de mulheres nos conselhos municipais. Foi advogada do Programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos (2011-2013), tendo trabalhado no acompanhamento de casos perante o Supremo Tribunal Federal, em debates sobre acesso à justiça na rede Justiça e Direitos Humanos – JusDH e no combate a violações de direitos humanos no sistema prisional feminino.
É professora e colaboradora da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP, onde fez Escola de Formação (2008) e estudou casos envolvendo direitos reprodutivos das mulheres no STF.